Introdução

A seguir, apresentamos definições fundamentais utilizadas nesta política para facilitar a compreensão dos termos aplicados ao tratamento de dados pessoais.

Coletamos dados pessoais quando o usuário interage com nossos serviços, preenche formulários, solicita atendimento ou quando há necessidade para cumprir obrigações legais e contratuais.

Os dados que você fornece à MiraJHome são utilizados para análise e formalização de contratos de compra de apartamento, comunicação sobre o andamento do processo, verificação documental e cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Podem ser solicitados nome, contato, documentos do imóvel e informações necessárias para diligências técnicas e jurídicas. O tratamento ocorre com base na execução de contrato, no seu consentimento e no cumprimento de dever legal. Você pode exercer os direitos de acesso, retificação, portabilidade, objeção e exclusão por meio do contato da empresa: Rua Clementino do Monte, 146, 57055-190, Maceió, Brasil; telefone +5511983593906; Business ID 51954042918485.

• Nome completo e dados de contato (e-mail, telefone)
• Documentos pessoais e informações cadastrais necessárias para diligência (ex.: CPF, RG, comprovante de endereço)
• Dados relativos ao imóvel objeto da transação (endereço, matrícula, informações do vendedor)
• Informações operacionals fornecidas para análise de pagamento e operacoes (sem armazenamento de senhas)
• Comunicações e registros de atendimento realizados com a equipe Jurídica
• Preferências de contato e autorizações específicas para tratamento

Alguns dados são coletados automaticamente por sistemas durante o uso do site, com o objetivo de melhorar a experiência e a segurança.

• Endereço IP e dados de conexão
• Informações sobre o navegador e dispositivo utilizado
• Páginas acessadas e registros de navegação
• Informações de geolocalização aproximada quando autorizadas
• Dados de desempenho e erros do serviço
• Identificadores gerados por cookies e tecnologias similares

Podemos receber dados pessoais de terceiros quando necessário para a prestação de serviços ou para atender a obrigações legais.

• Dados fornecidos por parceiros imobiliários e consultor envolvidos na transação
• Informações recebidas de cartórios e órgãos públicos para verificação de matrícula e certidões
• Fornecimento de dados por plataformas de pagamento e serviços de mensageria para comunicação operacional

Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas ao titular, sempre observando a necessidade e a minimização de dados.

• Realizar análise documental e due diligence prévia à aquisição do imóvel
• Preparar, revisar e formalizar contratos e aditivos relacionados à compra do apartamento
• Comunicar o usuário sobre o andamento de processos e diligências
• Cumprir obrigações legais e regulamentares perante órgãos públicos e cartórios
• Melhorar a usabilidade do site e administrar a infraestrutura técnica
• Atender solicitações de suporte e responder a consultas relativas aos serviços
• Prevenir fraudes e proteger a segurança das operações
• Executar atividades administrativas e contábeis relacionadas ao contrato de prestação de serviços

O tratamento de dados pessoais pela MiraJHome apoia-se em bases legais previstas na legislação brasileira aplicável, aplicando cada base conforme a finalidade específica do processamento.

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação de serviços jurídicos
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória para atendimento a exigências de cartórios e órgãos públicos
• Legítimo interesse para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, quando o interesse da MiraJHome não se sobrepõe aos direitos do titular
• Consentimento expresso do titular quando necessário para finalidades específicas que dependam dessa autorização

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário para cumprir as finalidades descritas, observando critérios técnicos e contratuais para proteção das informações.

• Compartilhamento com cartórios e órgãos públicos para obtenção de certidões e registros
• Fornecedores de infraestrutura e plataformas que suportam o site e o armazenamento seguro de dados
• Parceiros profissionais diretamente envolvidos na operação de compra, como consultor, mediante autorização do titular
• Autoridades competentes quando houver obrigação legal ou determinação judicial
• Prestadores de serviços de análise e auditoria para melhoria de processos internos
• Instituições operacionals e serviços de pagamento para viabilizar operações acordadas entre as partes

Empregamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida. Essas medidas são revisadas periodicamente conforme a evolução dos riscos.

• Controle de acesso por credenciais e autenticação aos sistemas internos
• Digital de dados sensíveis em trânsito e em repouso quando aplicável
• Procedimentos de backup e políticas internas de resposta a incidentes

Os titulares de dados têm direitos sobre seus dados pessoais, e podem exercê-los por meio dos canais de contato informados. Atendemos às solicitações dentro de prazos previstos na legislação.

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Revogação do consentimento quando esse for a base legal do tratamento
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados quando tecnicamente viável
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros e transferência internacional
• Retirar consentimento para tratamentos de dados que dependam exclusivamente do consentimento do titular, quando aplicável, sujeito às bases legais remanescentes previstas na legislação.
• Solicitar revisão de decisões automatizadas que afetem direitos do titular, quando houver processamento automatizado aplicado à prestação de serviços legais.

• Finalidades do tratamento: análise documental, verificação de matrícula, due diligence para contratos de compra e assessoria em transações imobiliárias.
• Bases legais: execução de contrato, obrigação legal, exercício regular de direitos, interesse legítimo e consentimento quando necessário para finalidades específicas.
• Compartilhamento de dados: órgãos públicos, cartórios, instituições operacionals e parceiros necessários para a execução do serviço, sempre minimizando o volume de informações transferidas.
• Medidas de segurança: controles administrativos, técnicos e físicos compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados, visando reduzir riscos de acesso não autorizado, perda ou destruição.

Caso o titular entenda que houve tratamento indevido dos seus dados pessoais, pode apresentar reclamação interna por meio dos canais de contato indicados abaixo. Se não houver solução satisfatória, orientamos que o titular procure a autoridade de proteção de dados competente.

Nossos serviços são destinados a maiores de idade. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores para finalidades contratuais sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Caso identifique o tratamento inadvertido de dados de menor, informe-nos para que possamos adotar medidas corretivas.

O site pode conter links para sites de terceiros, como cartórios, órgãos públicos e instituições operacionals. MiraJHome não é responsável pelas práticas de privacidade desses terceiros e recomenda que o usuário revise as políticas de privacidade dos sites vinculados.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. Alterações substanciais serão comunicadas em prazo razoável. A versão vigente e sua data de vigência estarão disponíveis no site MiraJHome.pro.